Exemplo a ser seguido pelos vereadores de Recife.

O vereador de São Sebastião, Amilton Pacheco (PSB), vai propor ao Poder Executivo, na sessão ordinária dessa semana, 17/05, por meio de projeto de lei, que sejam adotadas novas medidas, com aplicação de multas e até a parceria com a Polícia Militar e as imobiliárias da cidade para conter o avanço da dengue no município. 

“A criação de lei específica, que ampare e legitime as ações dos Agentes de combate a endemias do município, é instrumento de fundamental importância para obter sucesso na difícil missão de, ao menos, no nosso município, reduzir ao máximo a proliferação da dengue”, afirma o parlamentar.

Caso a proposta seja acatada na Câmara e depois sancionada pelo prefeito, os proprietários, ocupantes ou possuidores de terrenos, inclusive imóveis não habitados regularmente, deverão manter os terrenos e as edificações permanentemente limpas, sem acúmulo de lixo, mato, materiais inservíveis e livres de criadouros do mosquito do gênero Aedes, evitando a proliferação dos vetores da dengue.

A iniciativa vai abranger também os responsáveis por estabelecimentos públicos e privados, exploradores de atividades comerciais, industriais ou prestadores de serviços da cidade.

Se for constatada infração à Lei, os responsáveis serão notificados para que limpem os terrenos e edificações, no prazo de dois dias, a contar da data da notificação ou da data da publicação do edital.

No caso do responsável não atender a notificação, a propositura prevê aplicação de multas, que podem variar de leves a gravíssimas, de acordo com o número de focos do mosquito da dengue encontrado no local vistoriado pelos agentes de saúde. Nas reincidências, as multas serão aplicadas em dobro.

Além disso, o projeto de lei prevê multa  classificada como grave, caso os responsáveis proíbam a entrada nos estabelecimentos dos agentes credenciados para fiscalizar a existência de focos do mosquito Aedes aegypty e dar orientação.

Para garantir a salubridade da população e sem prejuízo da aplicação das sanções, o projeto também prevê que os agentes de combate a endemias, devidamente credenciados e identificados, sob a responsabilidade e supervisão da Secretaria Municipal de Saúde, poderão entrar nos quintais, jardins e locais externos de residências fechadas.

A entrada desses agentes nos estabelecimentos, conforme está previsto, poderão ocorrer sem a presença de ocupantes e devidamente acompanhados de um Policial Militar,  unicamente para efetuar o controle do vetor da dengue, inclusive com abertura de portões, muros e suas construções ou reconstruções, correndo as despesas por conta do proprietário, acrescidas de 100% de seu valor a título de administração.

O projeto de lei também autoriza a Prefeitura Municipal a firmar parceria com as imobiliárias da cidade com vistas a facilitar a vistoria de imóveis que costumam ficar fechados durante um longo período do ano.

“A maior dificuldade que hoje os Agentes de combate a endemias enfrentam é a resistência de muitos moradores autorizarem sua entrada para fiscalizar sua residência, com registros de freqüentes casos de agressão física”, explica o vereador Amilton Pacheco (PSB).

Os valores apurados na aplicação de multas por infração sanitária, previstos nesta Lei,  deverão ser revertidos em benefício da Divisão de Vigilância Epidemiológica, para aplicação exclusiva em treinamento, equipamentos e demais recursos necessários ao bom desempenho dos trabalhos da equipe.

“É público e notório que as políticas de providências adotadas pelos órgãos competentes, nos diversos âmbitos da administração pública, para combater o avanço da dengue no país têm-se demonstrado pouco eficazes. A dengue é um problema sério de saúde pública, que deve ser tratado em todas as esferas de governo, com o máximo de cuidado e empenho, utilizando-se de todos os recursos e instrumentos disponíveis para a erradicação dessa doença que ano após ano aflige a população”, conclui.