Para o que servirá o PQA VS ?
Para qualificar a atenção à saúde a partir do princípio da integralidade é fundamental que os processos de trabalho sejam organizados com vistas ao enfrentamento dos principais problemas de saúde-doença das comunidades e com ações de promoção e vigilância em saúde efetivamente incorporadas no cotidiano das equipes de Atenção Básica/Saúde da Família de todo este imenso Brasil.
Com a revisão do financiamento das ações de Vigilância em Saúde pactuada na CIT ainda em 2012 e publicação em breve da Portaria que substituirá a Portaria 3252 de 22 de dezembro de 2009, será instituído o Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde, que tem como objetivo induzir o aperfeiçoamento das ações de vigilância em saúde no âmbito municipal e estadual.
A presente Nota Técnica apresenta 2 minutas de Portaria para instituição e normatização deste Programa, bem como do incentivo financeiro do Piso Variável de Vigilância em Saúde - PVVS, previsto para sua implementação. O Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde – PQA-VS, tem o objetivo de induzir o aperfeiçoamento das ações de vigilância em saúde, com as seguintes diretrizes:
• Estimular processo contínuo e progressivo de melhoria das ações de vigilância em saúde que envolva a gestão, o processo de trabalho e os resultados alcançados pelos estados, Distrito Federal e municipios, na vigilância em saúde;
• Caráter voluntário para a adesão tanto pelos estados, Distrito Federal e municipios;
• Desenvolver cultura de negociação e contratualização, que implique na gestão dos recursos em função dos compromissos e resultados pactuados e alcançados.
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