PEC fixa regras para a remuneração de agentes comunitários de saúde
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/11, do
deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), fixa regras para a remuneração dos
agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
Pela proposta, o vencimento desses agentes não será inferior a dois
salários mínimos, mais o adicional de insalubridade.
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