Prefeito Isaias Cabral concede aumento para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias

O prefeito Isaias Cabral concede neste mês de março um aumento de R$ 200,00 (duzentos reais) para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. De R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), eles passarão a ter um salário base de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais), além de 20% de insalubridade, quinquênios e produtividade. Com o reajuste, cada profissional passará a receber, em média, R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais).


Lei Municipal

O aumento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias se dá em conformidade com a Lei Municipal nº 960/2012, que foi implantada em 04 de abril do ano passado. Em seu artigo 1º, ela destaca:

"O vencimento básico dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias será equivalente ao valor repassado por meio da Portaria do Ministério da Saúde nº 1.599/2011 e suas subsequentes."

Em seu blog, o presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde (SINDAS), Cosmo Mariz, escreveu no dia 04 de março:

"Em julho de 2012, propomos ao executivo municipal um projeto de Lei que estabeleceu que o vencimento básico dos agentes de saúde será equivalente ao valor das portarias federais. Em julho de 2012 o valor foi reajustado de R$ 750,00 para R$ 871,00, por força da Portaria n° 459/2012, mas infelizmente o ex-prefeito (Tom) descumpriu a Lei e deixou uma dívida de mais de 30.000,00 (trinta mil) com os agentes."

No dia 21 de fevereiro de 2013 o ministro de Saúde do Governo Federal, Alexandre Padilha, assinou a Portaria nº 260/2013 fixando em R$ 950,00 "o valor do incentivo financeiro referente aos ACS das estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e de Saúde da Família". Esse novo valor passa a ser implantado a partir do corrente mês em Acari.

Reconhecimento do SINDAS

Em reunião com o prefeito Isaias Cabral nesta segunda-feira (25), o presidente do SINDAS, Cosmo Mariz, reconheceu a responsabilidade e o compromisso do gestor municipal em conceder o reajuste à categoria, algo pioneiro na região.

Ele se comprometeu a reunir brevemente os agentes para cobrar dos mesmos os seus devidos deveres, já que houve o comprometimento e o reconhecimento da Prefeitura no tocante aos direitos.

Impacto na folha

Atualmente o Município de Acari tem à disposição 28 Agentes Comunitários de Saúde e 11 Agentes de Combate às Endemias. De acordo com o prefeito Isaias Cabral, o repasse do Ministério da Saúde, no caso dos ACS, equivale a R$ 950,00 para cada profissional. No entanto, a despesa da Prefeitura supera em grande parte a receita, já que além do salário base os agentes recebem 20% de insalubridade, quinquênios e produtividade. Outra despesa considerável é a do INSS patronal que o Município paga em cima da folha de cada servidor. Apesar disso, a gestão municipal se esforça para pagar o reajuste salarial da categoria.