VEREADORA LUTA PARA OS AGENTES DE SAÚDE RECEBEREM R$: 950,00 DE SALÁRIO E DIZ SE O EXECUTIVO NÃO QUISER PAGAR ELA VAI A JUSTIÇA JUNTO COM OS AGENTES DE SAÚDE.

No final da última sessão ordinária realizada na câmara vereadores de Araruna-PB, a vereadora Aline Teixeira Dutra, popular Aline Natanael, nos concedeu uma entrevista a respeito de um dos assuntos mais discutidos em tal sessão: O pagamento do incentivo aos ACS (Agentes Comunitários de Saúde).  

Segundo Aline, os Agentes não exigem nada mais do que lhes é de direito, pois o incentivo de R$ 950,00 é repassado à prefeitura pelo ministério da saúde, conforme a portaria 260 de 21 de fevereiro de 2013, que estabelece ainda que o pagamento seja retroativo ao mês de janeiro. Aline ainda citou que se o executivo não resolver o problema, ela buscará meios, juntamente com os ACS’s, para solucionar o impasse através do poder judiciário.

A lei municipal 44/2011 que dispõe sobre a efetivação de agentes comunitários de saúde e dá outras previdências, em seu artigo 7º diz que: os agentes comunitários de saúde terão seus trabalhos compensados com a remuneração mensal equivalente ao somatório de: Salário mínimo atual R$ 678,00 (seiscentos e sessenta e oito reais), adicional de insalubridade correspondente a 20% do salário base, produtividade correspondente a 10% se o agente corresponder aos 80% de produtividade exigida. O que dá um uma remuneração mensal de R$ 881,40. Porém no parágrafo segundo do mesmo artigo da lei, diz que o reajuste salarial depende do impacto financeiro que o mesmo fará ao repasse federal do SUS à prefeitura.

Atualmente, segundo o Agente Comunitário de Saúde, Adenildo Amorim, mais conhecido como Nildo Barreira, é pago aos ACS’s o valor mensal de R$ 841,00, não se sabe este valor é é bruto ou ja com desconto do INSS, sendo assim, o valor foge do valor mínimo a ser pago à categoria, Nildo também destacou que os agentes também lutam pelo incentivo, fixando o valor em R$ 950,00 segundo a portaria citada à cima.

FONTE: ARARUANA.