Um PL (Projeto de Lei) apresentado pelo vereador Elias Ishy (PT) na Câmara de Dourados visa a destinar os recursos arrecadados através das multas baseadas na Lei da Dengue e Febre Amarela ao CCZ (Centro de Controle de Zoonoses). A iniciativa tem por objetivo dar maior aporte estrutural aos trabalhos desenvolvidos pelos agentes de controle de endemias do município.
A proposta de Ishy é instituir o “Fundo Municipal de Controle e a Prevenção da Febre amarela e Combate a Dengue no Município de Dourados – MS”. Através deste mecanismo, a arrecadação obtida por meio da aplicação da Lei nº 2850 de 10 de abril de 2006, denominada a lei da Dengue e Febre Amarela, será captada pelo Fundo e revertida ao CCZ.
“Os recursos captados serão depositados em conta bancária de instituição bancária oficial, sob a denominação de Fundo Municipal de Controle e a Prevenção da Febre amarela, Combate a Dengue entre outros”, prevê o artigo 4º do projeto apresentado por Ishy. Conforme o Portal da Transparência da Prefeitura de Dourados, de janeiro a julho deste ano já foram arrecadados R$ 65.844,42 através da Lei da Dengue e Febre Amarela.
“A destinação e utilização dos recursos do Fundo Municipal de Controle e a Prevenção da Febre amarela e Combate a Dengue deverão ser aplicados na aquisição de insumos, uniformes, crachás de identificação dos Agentes, EPIs (equipamento de proteção individual), automação do trabalho dos agentes, gratificações de desempenho dos agentes e demais necessidades das campanhas de prevenção à endemias”, estabelece o artigo 3º do PL.
Além do PL que prevê a instituição do Fundo Municipal de Controle e a Prevenção da Febre amarela e Combate a Dengue, o vereador Elias Ishy também encaminhou ofício ao prefeito Murilo Zauith e ao secretário Sebastião Nogueira (Saúde) no qual solicita Equipamentos de Proteção Individual, crachás de identificação, uniformes, calçados, mochilas adequadas para o trabalho, automação dos serviços operacionais de campo através do Palmtop para os Agentes de Controle de Endemias do CCZ. (Da Assessoria Parlamentar)
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