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Antigo posto de saúde está caindo aos pedaços
na Vila Ipiranga, ao lado de UPA
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Nos últimos meses, pressionada, até mesmo em função da maior epidemia de dengue de Bauru, a prefeitura direcionou ações no combate a casas e terrenos abandonados. Além da regulamentação do IPTU Progressivo no Tempo, Rodrigo Agostinho (PMDB) enviou e aprovou na Câmara Municipal projeto que permite a retomada de imóveis particulares. No entanto, o poder público municipal não faz a sua parte e possui propriedades abandonadas há anos.
O Jornal da Cidade levantou a existência de, pelo menos, três exemplos. No entanto, a administração não confirmou se existem outros na mesma situação.
O mais grave deles é o do antigo posto de saúde na Vila Ipiranga, que fica ao lado da recém-inaugurada Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) do bairro. A situação gera problemas de saúde e segurança.
A dona de casa Silvia Maria Franco, de 54 anos, mora próximo do imóvel desde criança e aponta uma irritante contradição. “De um lado, a unidade de saúde. E de outro, o lixo”, acusa.
Ela relata que o local tem sido utilizado como esconderijo de criminosos e ponto de tráfico de droga. “Já nem passo mais por aqui durante a noite por causa do medo”.
Segundo Sílvia, o imóvel está abandonado há mais de 10 anos, quando o Ipiranga deixou de ter seu próprio posto de saúde. “Agora, o doente precisa ir ao da Independência. Dá uma hora de caminhada para quem tem força de chegar, né?”, explica.
A reportagem esteve no imóvel, tomado pelo cheiro de urina. Qualquer um tem acesso ao seu interior, onde são encontrados entulhos, galhos, roupas, muito lixo e até um sofá. Além disso, as paredes estão deterioradas e as telhas não existem mais.
O secretário Fernando Monti afirma que a demolição do prédio já está no cronograma de demolições da Secretaria Municipal de Obras. “Acredito que isso venha a acontecer muito rápido. Técnicos detectaram que o imóvel estava condenado até porque estava abaixo do nível da rua e enchia de água. Arrumar isso ficaria mais caro”.
O plano do governo municipal é construir uma unidade farmacêutica no local, mas não há recursos previstos no orçamento de 2013 para essa obra.
Em andamento
A situação era semelhante há até poucos meses no Jardim Bela Vista. O Pronto-Socorro, também ao lado da UPA do bairro, estava abandonado. No entanto, obras já começaram para transformar o imóvel em uma farmácia e em uma unidade do Programa Saúde da Família (PSF).
O comerciante Luiz Hélio Pissi, 58 anos, lembra que a situação do imóvel se perdurava desde 2006. “O abandono era tão grande que até a construtora teve materiais furtados aqui”.
Ele conta ainda que chegou a reclamar para a Secretaria Municipal de Saúde a presença de escorpiões dentro de sua casa. “Sem contar os criadouros do mosquito da dengue. A prefeitura não dava ocupação, mas também não cuidava do prédio”, observa.
O Jornal da Cidade não conseguiu contato com o secretário municipal de Saúde, Fernando Monti, que não retornou recados deixados na sede da pasta.
IPTU Progressivo
O IPTU Progressivo estabelece que os proprietários de imóveis maiores que 250 metros quadrados sem utilização ou abandonados têm seis meses após serem notificados para dar utilização adequada.
A execução das obras deverá começar em até 360 dias após a liberação do alvará e concluídas no prazo máximo de 720 dias após a aprovação do projeto.
Em caso de descumprimento das condições previstas pela lei, serão aplicadas alíquotas progressivas anualmente no IPTU desses imóveis. O valor da alíquota será igual ao dobro do valor da alíquota do ano anterior, cuja medida se estenderá por cinco anos e até alcançar o teto de 15%.
Após cinco anos de cobranças do IPTU Progressivo, proprietários que não tenham cumprido as obrigações de promover o parcelamento, a edificação ou utilização adequada aos seus imóveis poderão perdê-los por desapropriação.
Em abril deste ano, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) regulamentou por decreto a lei aprovada pela Câmara Municipal em 2011.
Segundo ele, ao longo de 2013, será feita a atualização do levantamento dos imóveis que não cumprem função social para que sejam notificados. “Quem não se adequar já vai ter o acréscimo no IPTU lançado em 2014”, garante.
Tomada de imóveis
Os vereadores aprovaram lei do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) que permite ao poder público tomar imóveis para si.
A medida deve ser aplicada quando os imóveis estiverem abandonados, quando o proprietário não tiver mais a intenção de conservá-lo em seu patrimônio e desde que não esteja na posse de outra pessoa. Todos os critérios precisam ser identificados de forma cumulativa.
Para comprovar o enquadramento do imóvel nos critérios estabelecidos pelo projeto de lei, será necessária a apresentação da certidão imobiliária atualizada e da certidão positiva de IPTU (que confirma a existência de débitos).
O prefeito pode decretar a arrecadação do imóvel, que ganharia ampla publicidade em jornais de circulação local e fixada no imóvel em questão.
O bem passaria à posse do poder público municipal após três anos, caso o proprietário não tome as providências necessárias para rever os requisitos que enquadram os imóveis na fiscalização da lei.
O imóvel tomado poderá ser utilizado pela administração direta ou indireta, permitido seu uso para associações sem fins lucrativos e entidades assistenciais, educativas e esportivas, envolvidas com atividades de interesse público; ou concedido para programas habitacionais de interesse social.
Além disso, os débitos do IPTU incidentes sobre o imóvel correspondentes aos anos anteriores à arrecadação serão cobrados do antigo proprietário.
Secretaria da Educação promete que vai recuperar dois prédios neste ano
O Jornal da Cidade identificou outros imóveis públicos abandonados. Um deles começou a ser construído para abrigar uma escola de ensino fundamental, no bairro Isaura Pitta Garms. O outro fica na Vila Tecnológica e já abrigou uma biblioteca.
Esta construção, apesar de fechada e pichada, tem a estrutura conservada e, há pouco tempo, foi utilizada, em caráter provisório, como unidade de ensino, enquanto uma escola de ensino infantil foi reformada pela Secretaria Municipal de Educação.
Titular da pasta, Vera Casério afirma que o imóvel passará a sua responsabilidade, mas pertencia à Secretaria Municipal de Cultura.
“Verificamos a demanda na região e vamos abrir uma nova escola de educação infantil. A reforma deve começar dentro de 30 dias”, revela.
Segundo a secretária, a Lecom Construtora vai executar o serviço. A administração tem contrato com a empresa para a execução de pequenas reformas. “Não tem muito serviço por lá”, garante.
No entanto, a reportagem constatou a má conservação do local. O mato está alto e causa transtornos à população.
“Os principais problemas são a violência e o criadouro de dengue. O prédio está parado há muito tempo e é um cenário muito ruim. Eu, por exemplo, cheguei a fazer curso de arte lá”, conta o conferente Guilherme Ricardo, 22 anos.
Será que vai?
Já a construção da escola do Isaura Pitta Garms deveria ter sido inaugurada há 10 anos. No entanto, o imóvel está completamente abandonado e é alvo de vândalos, como mostrou reportagem do Jornal da Cidade, publicada em março deste ano.
A secretária Vera Casério explica que a unidade, inicialmente, seria destinada para receber alunos do ensino fundamental, mas outra escola foi construída no bairro neste intervalo de tempo.
“Tivemos que adequar o projeto para que o imóvel se tornasse uma escola de ensino infantil. O projeto inicial também não previa acessibilidade. Agora isso já está pronto e, na semana que vem, teremos o custo dessa obra”, afirma.
De acordo com Casério, a mesma Lecom deverá executar a obra. “Ela só não pode fazer ampliações e isso não será necessário naquele caso. Já tem laje, pisos, quadra, casa de caseiro”.
A única preocupação de Vera é que alguma estrutura do imóvel esteja comprometida em razão dos anos de abandono.
Vinicius Lousada
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