Já está em vigor a lei que trata de medidas permanentes de prevenção contra dengue em Paulínia. O autor, o vereador Dr. Gustavo Yatecola,criou a lei visando obrigar os responsáveis por imóveis na cidade e os órgãos públicos a adotarem medidas preventivas contra a dengue.
De acordo Yatecola, a ideia de apresentar o projeto partiu da necessidade de prevenir a doença e evitar epidemia em Paulínia. “Não podemos combater a dengue somente depois que a epidemia já aconteceu. A prevenção e o combate a dengue devem fazer parte da rotina das pessoas, pois são medidas simples que evitam a propagação do mosquito transmissor da doença”, relata.
A lei prevê o livre acesso do agente de controle de vetor e zoonoses ou qualquer outra autoridade sanitária em imóveis particulares (residências e empresas) e em qualquer local público. Os profissionais vão dar orientação aos munícipres, realizar a inspeção, verificação, aplicação de pesticida ou qualquer outra ação de combate a dengue presentes no local.
Caso sejam encontradas irregularidades, será declarado auto de infração e o responsável pelo local terá dez dias para providenciar a regularização. Se nada for feito, será aplicada uma multa, e o valor varia entre R$ 149,99 e R$ 5 mil. “. O objetivo deste projeto é estimular os munícipes a adotarem medidas preventivas e somente em último caso aplicar multas. Queremos é educar, pois a dengue pode levar a morte e nem é preciso citar outras complicações causadas ao enfermo”, explicou Yatecola.
O projeto de lei foi aprovado em duas discussões pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeito José Pavan Junior (PSB) e já se encontra em vigor, após ser publicada na edição 953 do Semanário Oficial de Paulínia.
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