LEI Nº 17.772 / 2012-INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, DESENVOLVIMENTO E VENCIMENTOS
22 janeiro, 2012
 17/Jan/2012 :: Edição 7 :: Cadernos do Poder Executivo | |
 Poder Executivo João da Costa Bezerra Filho | |
Lei LEI Nº 17.772 / 2012 INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, DESENVOLVIMENTO E VENCIMENTOS - PCCDV DOS SERVIDORES EFETIVOS DO GRUPO OCUPACIONAL SAÚDE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DO RECIFE. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI: | |
Após denúncias, diretor de Centro de Vigilância Ambiental é detido em PE
14 janeiro, 2012
Delegacia do Meio Ambiente constatou maus tratos a animais no local.Suspeito vai responder em liberdade e Prefeitura não cogita afastamento.
De acordo com a delegada adjunta da Depoma, Nelly Queiroz, as denúncias começaram em setembro do ano passado. “Ficamos esse tempo juntando documentos e acusações para ir com mais embasamento ao Centro. Durante a inspeção, ficou constatado que os animais não recebiam tratamento adequado. Vi cachorros prostrados no chão, sem conseguir se mover, com sinais de depressão. Os gatos estavam mais bem cuidados”, disse.
A delegada também revelou indícios de matança indiscriminada. “O Portal da Transparência do CVA, no mês de novembro, por exemplo, mostra 91 animais eutanasiados. Porém, só na primeira pasta que eu peguei, no mesmo mês, foram enviadas 149 cabeças de animais para o Lanagro [Laboratório Nacional Agropecuário] periciar. E, segundo os laudos, esses animais eram saudáveis”, falou.
Defesa
Segundo o gerente do Programa de Saúde Ambiental do Recife, Otoniel Barros, as denúncias não procedem. “O CVA é uma unidade de saúde, ligada ao SUS, que apreende animais já doentes, com indicação veterinária de eutanásia. Não recolhemos mais animais saudáveis. Às vezes, abrigamos alguns por determinação da Justiça, mesmo sabendo-se que aqui não é o lugar propício. Então, essa diferença no número de eutanásias, por exemplo, pode ser porque os animais já chegaram aqui em óbito e nós encaminhamos as cabeças para a perícia avaliar se os bichos tinham alguma infecção”, argumentou.
O gerente informou que o Centro de Vigilância Ambiental tem capacidade para receber cerca de 130 animais. Os com indicação de eutanásia são sacrificados para não disseminar zoonoses (doenças de animais transmissíveis aos homens). Em média, os bichos ficam 24h no CVA antes do procedimento.
Otoniel Barros ainda confirmou que a Secretaria de Saúde do Recife não cogita o afastamento do diretor. "Nós não temos nenhuma reclamação sobre o trabalho desenvolvido por ele. Essa prisão foi um equívoco. Temos tudo documentado para provar a inocência dele”, complementou.
Amaro Fábio de Albuquerque Souza foi ouvido e autuado pelos crimes, que ele vai responder em liberdade. Se condenado, o diretor pode pegar até quatro anos de prisão, além de multa. “Ele também terá que assinar um termo de compromisso e responsabilidade de que vai cuidar bem dos animais”, complementou a delegada. Nelly Queiroz ainda informou que a Delegacia de Meio Ambiente vai intensificar as vistorias no CVA e convocar uma reunião com os órgãos envolvidos para debater o assunto.
Do G1 PE
Projeto permite inspeção sanitária em imóveis desabitados sem autorização do proprietário
08 janeiro, 2012
Agentes de saúde pública, como aqueles envolvidos no combate à dengue, por exemplo, poderão ser autorizados a entrar em imóveis desabitados – mesmo sem o consentimento do dono – para realizar ações de controle sanitário.
Pernambuco receberá R$ 6 milhões para combater a dengue
04 janeiro, 2012
Pernambuco receberá R$ 6 milhões do Ministério da Saúde para combater a dengue, com a aprovação de 111 projetos municipais.
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