DILMA VAI TIRAR URGÊNCIA DO CÓDIGO DE MINERAÇÃO. EM QUE INTERESSA AOS AGENTES?

A presidente Dilma vai retirar a urgência do Código de Mineração e abrir caminho para destravar a pauta da Câmara dos Deputados. Sua decisão foi tomada durante conversa, ontem, com o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN).

O governo somente concordou, depois de Dilma arrancar o compromisso que não será colocada em votação nenhuma proposta que produza novas despesas. Ela chegou a mencionar dois deles. A dos Agentes de Saúde, que implica em mais gastos para Estados e Municípios, decorrentes de redução da jornada de trabalho e da fixação de regras salariais.  E, a PEC 300, que institui um piso salarial para as polícias.

O presidente da Câmara também teve que fazer uma costura prévia, relatada a Dilma, com os governadores Simão Janete (PA), Antonio Anastasia (MG) e Marconi Perillo (GO). Os governadores tucanos estão diretamente interessados na aprovação do Código, pois ele resultará em maiores receitas devido ao aumento dos royalties que serão pagos pelas empresas mineradoras. Para eles, Henrique Alves reafirmou seu compromisso de colocar o Código na pauta de votações no dia 15 de outubro.

Sem o Código, Alves acredita que a Câmara votará outras matérias, menos complexas, e que também poderiam trancar a pauta de votações, antes de submeter ao plenário os projetos que tratam do Marco Civil da Internet, a Mini Reforma Eleitoral e a PEC do voto aberto para cassações de mandatos de parlamentares.

A presidente não teve outra alternativa, embora considere fundamental votar este projeto logo. O relator do Código, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), já havia decidido programar uma rodada com mais de dez audiências públicas para debater a proposta. Se o governo insistisse na urgência, o Código não seria votado e a Câmara ficaria parada. Além disso, o governo federal e os governos estaduais precisam vencer o lobby das mineradoras, que são contrários ao aumento do percentual que devem pagar de royalties pela exploração de minérios.

Fonte: O Globo

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Homem amarra ratos um no outro e joga na porta da Secretaria Municipal de Saúde

Joelton Mota Rodrigues mora ao lado de um terreno onde a vizinha mantém uma pequena criação de animais. Restos alimentares atraiam ratos para a vizinhança

Um protesto causou alvoroço e estranhamento em frente à Secretaria de Saúde da cidade de Várzea do Poço, que fica a 331 quilômetros de Salvador. O morador da cidade, Joelton Mota Rodrigues, amarrou ratos mortos em um bartante e pendurou na porta da Secretaria como forma de cobrar da Vigilância Sanitária a resolução de seu problema.

Joelton mora ao lado de um terreno onde sua vizinha, Lídia Maria cria galinhas, cágados e cachorros. Segundo ele, o quintal estava desorganizado, com entulhos e a presença de restos alimentares e fezes dos animais causa forte odor na vizinhança. Por causa dessa situação, segundo o morador, vários ratos e insetos começaram a aparecer nas residências vizinhas.

Joelton procurou a Vigilância Sanitária da cidade, que notificou a senhora, que limpou o terreno. No entanto, com o retorno da situação, o vizinho voltou a reclamar e recebeu a sugestão de procurar o Ministério Público.

A Vigilância Sanitária de Várzea do Poço vai entrar com uma ação no Ministério Público para conseguir autorização para entrar na casa da mulher e realizar a limpeza do terreno.

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Empresas terão que apresentar laudo de inexistência do foco de dengue

Os agentes de saúde de Teresina, enfrentam problemas na hora de visitar as residências e realizar o trabalho de prevenção e combate ao mosquito da dengue. Segundo eles, a maioria das casas que tem o foco do mosquito estão fechadas e não há permissão dos donos para entrar no local.

Para resolver o impasse, a Prefeitura de Teresina aprovou um projeto de lei que prevê multa às empresas com imóveis para alugar ou vender, que não apresentam um laudo de vistoria que garanta a inexistência de qualquer foco do mosquito causador da dengue. A nova medida da prefeitura vai começar a valer a partir do dia 22 de setembro de 2013, e caso as empresas não cumpram a lei municipal, a multa será de R$ 500.

“Em algumas casas fechadas até conseguimos entrar porque as vezes o proprietário deixa as chaves com um vizinho e isso facilita nosso trabalho. Já em outros casos temos que procurar as administradoras do imóvel que geralmente não têm como mandar alguém da empresa para abrir o imóvel”, reclamou o agente de saúde Francinaldo das Chagas.

O instrutor Francisco Mendes revela que por conta disso a população fica vulnerável a doença. “Sempre acionamos o responsável por esta casa vizinha, mas ele nunca apareceu, enquanto isso há dentro da casa uma piscina repleta de água, que pode ser foco do mosquito”, relatou Mendes.

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Família alega negligência em morte por dengue hemorrágica em Uberaba

Uma jovem morreu na noite de quinta-feira (12) suspeita de dengue hemorrágica em Uberaba. Segundo os familiares, Karina Beatriz Costa, de 29 anos, foi internada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) São Benedito e transferida para o Hospital Universitário da Uniube, onde morreu. A irmã da vítima, Amanda Marjore, afirmou que a negligência nos diagnósticos impediu as possibilidades de tratamento.

“No dia 28, ela passou pela UPA e detectaram pneumonia. Aí ela foi embora depois de passarem um monte de remédio. Passados aproximadamente oito dias, ela voltou com febre muito alta, aí detectaram dengue e mandaram para casa novamente, para tomar só Dipirona, e falaram que a febre permaneceria por uma semana. Depois de quatro dias ela voltou porque passou mal. Chegaram a falar que isso era intoxicação de tanto remédio e aplicaram uns quatro tipos de antialérgicos. Ela voltou para casa e permaneceu passando mal. No domingo, ela não estava respirando direito e voltamos na UPA. Chegando lá, colocaram ela na enfermaria em estado lastimável, depois passaram ela para um setor onde ficou sozinha depois de eu reclamar muito e verem a gravidade da situação. Na segunda-feira, um médico tentou vaga na UTI no HC, mas não tinha. No mesmo dia, em um novo plantão, um médico passou Tamiflu para dar para ela e disse que era suspeita de H1N1. Na terça de manhã, outro médico assumiu o plantão e nos informou que ela estava com dengue hemorrágica, pneumonia em dois pulmões e outras infecções", relatou.

Na final da manhã de terça-feira (10), a equipe da UPA conseguiu uma vaga na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Universitário da Uniube. Na mesma noite, a paciente foi entubada. "Já tinha passado muito tempo e ela faleceu na quinta-feira por negligência da UPA”, disse revoltada a irmã.

A assessoria da Secretaria Municipal de Saúde afirmou que o caso ainda não foi confirmado e que pretende apresentar uma resposta no início da próxima semana sobre negligência citada pela irmã da vítima. "O material foi recolhido e enviado para Belo Horizonte. O resultado deve sair nos próximos dias. Sobre a negligência, precisamos investigar, analisar o prontuário e conversar com os médicos. Depois disso daremos uma posição”, disse.

Dados da Secretaria de Saúde apontam duas mortes por dengue hemorrágica e 18 por dengue aliada a complicações neste ano em Uberaba.

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FPI da Dengue: audiência pública para expor resultados acontece no próximo dia 12

O resultado de todas as ações que foram desenvolvidas e quais flagrantes acabaram sendo registrados pelo trabalho desenvolvido pela Fiscalização Preventiva Integrada de Combate à Dengue – FPI da Dengue, que aconteceu durante as duas últimas semanas, vai ser apresentado na próxima quinta-feira (12), no auditório da Procuradoria Geral de Justiça de Alagoas, a partir das 10h. Após a explanação, que será coordenada pelo Núcleo de Proteção ao Meio Ambiente do Ministério Público Estadual de Alagoas, haverá a abertura de inquéritos civis públicos, expedição de recomendações e celebração de Termos de Ajustamento de Conduta para que as situações de irregularidades encontradas, na ocasião, sejam combatidas de forma definitiva pelos responsáveis pelos órgãos públicos, empresas e terrenos visitados pelas equipes da FPI.

Nesta segunda-feira (09), equipes do MPE/AL, do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA/AL) e das Secretarias Municipal e Estadual de Saúde estão reunidos para fazer a condensação dos dados. Eles se concentram na compilação das informações e separam, detalhadamente, quais ocorrências foram registradas em cada local visitado pela FPI da Dengue. Mais de 80 lugares, entre órgãos públicos, ferros-velhos e propriedades privadas foram alvos da Fiscalização e, em todos os locais, foram encontrados focos com larvas do mosquito Aedes Aegypti, vetor responsável pela transmissão dos vírus da dengue.

“A FPI alcançou um resultado bem maior do que aquele que esperávamos. Vamos apresentar um balanço das atividades que desenvolvemos durante duas semanas e, após divulgarmos esse levantamento, daremos início aos procedimentos administrativos que serão adotados no sentindo de combater, de forma definitiva, o quadro caótico que encontramos. Inquéritos civis serão instaurados, expediremos recomendações e, claro, naqueles casos em que for possível, vamos celebrar TACs. O mais importante não é ofertar uma demanda judicial contra os alvos e, sim, promover a conscientização dos responsáveis por cada lugar visitado”, explicou Alberto Fonseca, promotor do Núcleo de Proteção ao Meio Ambiente do Ministério Público Estadual de Alagoas.

“O resultado desse trabalho realmente nos surpreendeu. A situação é, de fato, cerca de 70% mais grave do que imaginávamos”, disse Paulo Carvalho, coordenador de endemias da Secretaria Municipal de Saude (SMS).

Casos encontrados

Durante a primeira ação da FPI Dengue, foram encontradas dezenas de focos com larvas do inseto transmissor da dengue, mosquitos Aedes Aegypti, espalhados entre os pátios que acumulam carcaças e veículos apreendidos, ninhos de rato, ossadas de animais. A fiscalização aconteceu nos prédios do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL) e da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos da capital (DRFV), instalada dentro do Detran/AL. Foram lavrados autos de infração e aplicadas multas contra o Estado, que terá prazo para regularizar a situação.

Numa ação extraordinária realizada no bairro do Jaraguá, a FPI Ministério Público Estadual (MPE/AL) flagrou uma empresa lavando tonéis possivelmente contaminados por substâncias químicas na Rua Barão do Jaraguá. A empresa poderá ser alvo de procedimento MPE/AL em virtude do mau uso de substância controlada, já que os químicos estavam sendo despejados em em via pública sem o menor cuidado, ainda mais porque a água com tais substância ameaçava o meio ambiente ao contaminar lençóis freáticos e o mar

Já na empresa Nacional Reciclagem, localizada no bairro do Poço, foram encontradas dezenas de larvas do mosquito Aedes Aegypti, três morteiros - armamento de alto poder de destruição -, chorume exposto a céu aberto e até uma ligação clandestina de água. No mesmo dia, a equipe visitou a garagem de uma empresa de viação de ônibus e se deparou com uma grande quantidade de focos do mesmo mosquito, além de exemplares do caramujo africano Achatina Fulica, predador capaz de transmitir um tipo raro de meningite e de inflamação abdominal.

“Os caramujos africanos são predadores que podem transmitir a meningite eosinofílica - causada por um verme -, que passa pelo sistema nervoso central, antes de se alojar nos pulmões. Eles também podem provocar a angiostrangilíase abdominal, uma doença que chega a levar o paciente a óbito por perfuração intestinal e peritonite”, esclareceu o médico Celso Tavares.

A área da empresa até tem licença ambiental para funcionar, porém, de acordo com o Ministério Público, está cheia de não-conformidades, o que desrespeita a Resolução nº 273/2000, do Conselho Nacional de Proteção ao Meio Ambiente. À ela, foi dado prazo de cinco dias para as adequações necessárias.

Quem integra a FPI da Dengue

Além do Ministério Público Estadual, participam do coletivo a Secretaria Municipal de Saúde, Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Estado da Saúde, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA/AL), Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma), Sindicato da Indústria da Construção do Estado de Alagoas (Sinduscon), Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió (Slum), Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SCMMU) e o Batalhão Ambiental de Polícia Militar.

A dengue em Alagoas

De acordo com o infectologista Celso Tavares, Alagoas já registrou, só este ano, quase 10 mil casos da doença. “1/3 desses pacientes está em Maceió e 98% dos casos graves ocorrem empessoas que foram contaminadas pela 2ª vez. Esse é um dado grave, já que, como o mosquito infesta a nossa capital, a tendência é que a enfermidade surja de uma forma mais forte e debilite, ainda mais, a vítima. É importante ressaltar, porém, que somente uma parcela mínima desses pacientes vai apresentar as formas graves da doença”explicou ele.

A dengue é uma doença infecciosa febril aguda causada por um vírus e é transmitida, no Brasil, através do mosquito Aedes Aegypti, também infectado pelo vírus. Atualmente, ela é considerada um dos principais problemas de saúde pública de todo o mundo.

O vírus da dengue possui quatro sorotipos diferentes e todos eles podem causar infecção: ela vai se manifestar de diversas formas, desde aquela inaparente, quando o paciente não apresenta sintomas, até quadros de hemorragia, que podem levar o doente ao choque e ao óbito.

Seus principais sintomas são: febre com duração de até 7 dias, dor de cabeça, dor atrás dos olhos, dores musculares, dores nas juntas, prostração e vermelhidão no corpo.

A dengue hemorrágica, forma mais grave da doença, inicia-se com os sintomas semelhantes aos da dengue clássica, porém, após o terceiro ou quarto dia de evolução, surgem hemorragias em virtude do sangramento de pequenos vasos na pele e nos órgãos internos. Ela pode provocar hemorragias nasais, gengivais, urinárias, gastrointestinais ou uterinas.

A ação mais simples para prevenção da dengue é evitar o nascimento do mosquito, já que não existem vacinas ou medicamentos que combatam a contaminação. Para isso, é preciso eliminar os lugares que eles escolhem para a reprodução. A regra básica é não deixar a água, principalmente limpa, parada em qualquer tipo de recipiente.

“Por isso é tão importante manter recipientes, como caixas d’água, barris, tambores tanques e cisternas, devidamente fechados, bem como não deixar água parada em locais como vidros, potes, pratos e vasos de plantas ou flores, garrafas, latas, pneus, panelas, calhas de telhados, bandejas, bacias, drenos de escoamento, canaletas, folhas de plantas ou quaisquer outros locais em que a água da chuva é coletada ou armazenada. A dengue mata e temos que unir no combate à ela”, declarou Alberto Fonseca.

Fonte: Assessoria

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