A partir de hoje, alvará judicial vai permitir aos profissionais do setor o acesso a prédios abandonados e até em casas que donos proíbem a visita.
Um alvará judicial válido para este ano que vai garantir o acesso dos agentes sanitários públicos em imóveis públicos, privados, abandonados e até mesmo fechados pelos seus donos é o novo aliado das autoridades locais no combater ao mosquito transmissor da dengue.
A decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, anunciada no último dia 23, começa, a rigor, amanhã, quando os profissionais do setor iniciam o trabalho de vistoria em pontos críticos da cidade. Afinal, com o alvará nas mãos, os agentes sanitários passam a ter sinal verde para entrarem nas residências onde o morador se recusar a abrir as portas, o que vem sendo um dos grandes obstáculos para o extermínio do Aedes aegypti, principalmente nos pontos críticos da cidade.
Agora, os agentes podem ingressar nos imóveis onde a vistoria deve ser feita e vão ter duas testemunhas que assinarão um termo atestando a ausência do morador. Em sua decisão, o TJDF assegurou ainda que o DF demonstrou diversas razões para a expedição do alvará e citou, ainda, o despacho do juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF: “Chega a ser tragicômico necessitar o poder de intervenção judicial para executar política de saúde visando estancar verdadeira epidemia de dengue até pela recusa dos ocupantes de imóveis em permitir entrada de profissionais experientes em vigilância sanitária”. No Brasil, nos dois primeiros meses do ano, foram confirmadas 51 mortes em decorrência da doença. As mortes confirmadas ocorreram no Acre, Amazonas, Pará, Maranhão, Ceará, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Paraná, Pernambuco, Alagoas, Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso, Goiás e na Bahia.
Secretaria de Saúde divulga novo balanço
Dados do último balanço da Secretaria de Saúde apontaram que, no período de 1º de janeiro a 16 de março deste ano, foram notificados 1.336 casos suspeitos de dengue. Do total, 248 foram confirmados, 340 descartados e 748 estão em investigação. A primeira morte por dengue na cidade foi confirmada no dia 21 de março.
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